Projetos de Lei
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143 matérias encontradas
Projeto de LeiTue Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 0036/2021
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2021
Projeto de LeiMon Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0008/2021
22 De Março de 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLAYGROUND LOCALIZADO NA PRAÇA PÚBLICA FENELON MEDEIROS, DE SANTO ANDRÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2021Adim Figueredo
Projeto de LeiTue Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 0018/2022
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E SELEÇÃO DE GESTORES PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, CONFORME DETERMINA O ART. 14, § 1°, INCISO I, DA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020…
30/08/2022
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