Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 161. X, do RICMSA, que após aprovação, seja realizada uma Audiência Publica nesta Casa Legislativa, com a presença  de representante do Ministério Publico, para discutir a situação do Açude de Pau Caído, que vem sofrendo significativa perda de sua capacidade hídrica em razão de inúmeros plantios de tomate realizados em seu entorno.