Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, o Dr, LEONARDO QUINTANS COUTINHO, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a designação de um Promotor de Justiça Titular para a Comarca de Juazeirinho/PB, unidade ministerial que abrange os municípios de Juazeirinho, Santo André e Tenório.