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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

RequerimentosaprovadoPoder Legislativo

REQUERIMENTO N° 037 DE 2026

Origem

Poder Legislativo

Autoria

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N°2531/2021

Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Santo André - PB, Senhores (a) Vereadores (a),

O vereador Rosenildo Alves Lopes, no uso de suas atribuições regimentais e legais, requer a esta colenda Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário desta Casa, que seja aprovada e enviada a presente MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N°2531/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

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