AUTOR: JOÃO BATISTA SALES NOBERTO

Senhora Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar à Secretaria de Infraestrutura, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita o cumprimento da Lei Municipal n°. 383/2016, a qual versa sobre o Prêmio Mestres da Educação, de iniciativa de nosso mandato.