Senhor Presidente,

O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, após a anuência desta Casa Legislativa, requer que a Secretaria Municipal de infraestrutura, obras e serviços urbanos seja notificada para que tome as medidas cabíveis e necessárias notificando todos os criadores de animais que residam nas margens e ou imediações da PB 200, onde observa-se a presença frequente de animais de grande porte (bovinos, equinos, caprinos etc.) soltos às margens da rodovia PB-200, nos trechos que ligam Santo André a Juazeirinho c Santo André a Parari. Tal situação coloca em risco iminente a vida de motoristas e pedestres, aumentando o índice de acidentes graves na região. Diante do exposto, requer-se que esta Secretaria expeça documento oficial (Portaria, Edital ou Comunicado) reforçando a proibição de animais soltos nestas vias, conforme legislação vigente como o Código de Transito Brasileiro e leis municipais correlatas. Solicita-se, ainda, que o Município articule junto ao DER-PB a instalação de placas de sinalização de advertência e a intensificação da fiscalização para a retirada desses animais.