Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

A Vereadora signatária, Maria do Socorro Souto Messias, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, em nome do Sr. Prefeito Edgley Amorim do Nascimento, que realize a instalação de fraldários em prédios públicos que realizam atendimento direto à população, em especial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos públicos com grande fluxo de famílias.

Tais fraldários devem ser equipados com lavatórios, bancadas adequadas, trocadores e materiais básicos de higiene, garantindo um ambiente seguro, acessível e funcional para a troca de fraldas e cuidados com bebês e crianças pequenas.

A presente solicitação visa atender princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana (art. 1°, III da Constituição Federal) e o direito à saúde e ao bem-estar da criança e da família, promovendo condições mínimas de higiene, privacidade e acolhimento aos pais e responsáveis que utilizam os serviços públicos do município.

Além disso, essa medida reforça o compromisso da gestão municipal com a humanização do atendimento nos espaços públicos, alinhando-se às boas práticas de acessibilidade e inclusão social.

Santo André-PB, aos 08 de Maio do ano de 2025.

Atenciosamente,

MARIA DO SOCORRO SOUTO MESSIAS
- VEREADORA -