
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO Nº 0037/2022
Número
0037/2022
Origem
Poder Legislativo
INSTALAÇÃO DE TELEVISORES E AR-CONDICIONADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ECIT PROFESSORA NEIR ALVES PORTO.
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (Art. 5°, XXXIV, “a”, da CF) e nas atribuições do Governador para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Constituição do Estado da Paraíba, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surge da necessidade de climatizar o ambiente, o que ira ajudar no conforto da comunidade escolar e propiciar o melhoramento do processo de ensino-aprendizagem.
O pleito e justo, tendo em vista a importância de tal ação para o mencionado educandário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 13 de outubro de 2022.
João Batista Sales Noberto
- Vereador/Republicano -
Senhora presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter a apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no Art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse publico. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Secretario de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a instalação de televisores e ar-condicionados nas dependências da ECIT Professora Neir Alves Porto, sobretudo nas salas de aulas, biblioteca, laboratórios, sala dos professores, diretoria e demais espaços que comportam os equipamentos.
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