Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter a apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 161. X, do RICMSA, que após aprovação, seja realizada audiência pública no dia 31 de outubro do corrente ano, com o objetivo de debater sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).