ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
PROJETO DE RESOLUÇÃO 002 DE 2026
Origem
Origem não informada
ALTERA A REMUNERACAO CONSTANTE DO ANEXO I DA RESOLUCÃO 01/2023 E FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE GABINETE E TESOUREIRO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE-PB, nos termos da lei orgânica do município e regimento interno, propõe o seguinte projeto de resolução:
Art. 1°- Fica fixado em RS 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) os vencimentos do cargo Público comissionado de chefe de gabinete.
Art. 2°- Fica fixado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) os vencimentos do cargo Público comissionado de Tesoureiro.
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026, revogando todas as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André-PB, 05 de maio de 2026.
Leandro Pedro dos Santos
Presidente
Francisco de Assis Benjamim Salustriano
Vice-Presidente
Rosenildo Alves Lopes
1° Secretario
Maria do Socorro Souto Messias
2° Secretaria
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