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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Projeto de ResoluçãoaprovadoOrigem não informada

PROJETO DE RESOLUÇÃO 002 DE 2026

Origem

Origem não informada

ALTERA A REMUNERACAO CONSTANTE DO ANEXO I DA RESOLUCÃO 01/2023 E FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE GABINETE E TESOUREIRO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE-PB, nos termos da lei orgânica do município e regimento interno, propõe o seguinte projeto de resolução:

Art. 1°- Fica fixado em RS 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) os vencimentos do cargo Público comissionado de chefe de gabinete.

Art. 2°- Fica fixado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) os vencimentos do cargo Público comissionado de Tesoureiro.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026, revogando todas as disposições em contrário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André-PB, 05 de maio de 2026.

Leandro Pedro dos Santos

Presidente

  Francisco de Assis Benjamim Salustriano

Vice-Presidente

Rosenildo Alves Lopes

        1° Secretario

               Maria do Socorro Souto Messias

             2° Secretaria

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