O VEREADOR FELIPE SILVA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal em consonância com Regimento Interno da Câmara, apresenta e submete à apreciação desta Casa, o seguinte Projeto de Lei, que após aprovado que seja encaminhado para a sanção do Excelentíssimo senhor Prefeito;

Art. 1°- Fica denominado a FEIRA DE ARTESANATO NO PERÍODO DA FESTA DA CABRA RAINHA do município de Santo André-PB, de ZILDA CAMILO DINIZ.

Art. 2°-Fica o Poder Executivo, responsável pela confecção da placa de identificação no qual trata o Art.1°.

Art. 3°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.