ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
PROJETO DE LEI N° 0012/2023 - DE 29 DE MARÇO DE 2023
Número
0012/2023
Origem
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO NA FESTA DA CABRA RAINHA EM SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santo André/PB aprovou e o Prefeito Constitucional do Município de Santo André - PB no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art 1°- Fica denominada o Torneio Leiteiro: JOSÉ DIMAS DE OLIVEIRA, na festa da Cabra Rainha em Santo André/PB.
Art 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Santo André/PB, 29 de Março de 2023.
Maria Cristiane Alves de Medeiros
- Vereadora -
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