PROJETO DE LEI Nº 0011/2025 DE 13 DE MARÇO DO ANO DE 2025

O VEREADOR ROSENILDO ALVES LOPES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal em consonância com Regimento Interno da Câmara, apresenta e submete à apreciação desta Casa, o seguinte Projeto de Lei, que após aprovado que seja encaminhado para a sanção do Excelentíssimo senhor Prefeito;

Art. 1º - Fica denominado a FEIRA DE GADO do município de Santo André-PB, de MAURÍCIO IMPERIANO DA SILVA (MAURÍCIO DE NÓ).

Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela confecção da placa de identificação no qual trata o Art. 1º.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ROSENILDO ALVES LOPES
- Vereador -