O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Santo André decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denomina Jaci Aria Querino da Silva Araújo, a capela do cemitério municipal, localizado na rua José Nunes Pereira, neste Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo André, 11 de abril de 2024

Rosenildo Alves Lopes
- Vereador -