Art. 1° - Fica Adicionado o Parágrafo Único no Inciso II do Artigo 4° do Projeto de Lei 026/2021:

Parágrafo Único Devem-se alternar os blocos partidários de situação e oposição na representação do Conselho, quando um representante de um bloco for titular o suplente será do outro bloco.