ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (13/03/2026) ás dezenove horas (19:00) no recinto da Câmara de vereadores do Município de Santo André, teve início a sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores, Leandro Pedro Dos Santos, João Batista Sales Norberto, Francisco de Assis Benjamim Salustiano, Zenaldo Fernandes Marinho, Francisco Ediglei Correia Júnior, Rosenildo Alves Lopes, Filipe Silva Moreira, Jose Denys Cavalcante De Oliveira e Maria Do Socorro Souto Messias.

O Presidente declara sessão iniciada, cumprimentando a todos e coloca em discussão e em votação a ata da sessão do dia 27/02/2026, na qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE.

Em seguida, o Presidente da Casa autoriza os vereadores presentes fazem o uso da palavra para desejar boa noite e iniciar a sessão. Posteriormente, o primeiro secretário, Rosenildo Alves Lopes, é autorizado a fazer a leitura dos ofícios: OFICIO Nº 026/2026/PMSA/GP, de autoria do poder executivo.

OFICIO Nº 001/2026, renúncia da comissão permanente de finanças e orçamento. Autor: Francisco Ediglei Correia Junior.

Em seguida, o primeiro secretário, Rosenildo Alves Lopes, é autorizado a fazer a leitura dos projetos de lei:

Projeto de lei n° 009/2026, assunto: dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal firmar acordo de cooperação técnica com o fórum regional de turismo e cultura do cariri paraibano (FORTURC) e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de lei nº 008/2026, assunto: dispõe sobre elaboração de legislação para a regulamentação do uso de carros públicos adesivados do âmbito do município de Santo André - PB e dá outras providências. Autor: Francisco Ediglei Correia Junior, no qual foi RETIRADO DE PAUTA a pedido do mesmo, para que houvesse alguns ajustes no projeto.

Partindo assim para a leitura dos requerimentos:

Requerimento nº 016/2026, assunto: aquisição e disponibilização de fones antirruído para estudantes com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino do município de Santo André-PB. Autor: João Batista Sales Noberto, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 017/2026, assunto: informações detalhadas acerca dos processos administrativos relacionados às seguintes obras públicas no município, construção da passagem molhada da comunidade de sítio novo, construção da passagem molhada localizada no Rio Mucuitu, na comunidade Curimatãs, que dá acesso ao Sítio Malhada Alegre. Autor: João Batista Sales Noberto, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 018/2026, assunto: requeiro ao poder executivo que, em caráter de urgência, viabilize a construção de passagens molhadas. Autor: José Denys Cavalcante, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 019/2026, assunto: requeiro ao poder executivo, através da secretária de infraestrutura que, em caráter de urgência, viabilize o serviç9o de manutenção do baldo do açude do pau caído. Autor: José Denys Cavalcante, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 020/2026, assunto: AUDIÊNCIA PÚBLICA. Autor: Leandro Pedro dos Santos, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 021/2026, assunto: providências quanto a organização das pessoas que fazem doação de sangue ao hemocentro de Campina Grande. Autor: Leandro Pedro dos Santos, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 022/2026, assunto: requer ao poder executivo, através da secretaria de educação que providencie a limpeza do mato no muro da escola municipal. Autor: Leandro Pedro dos Santos, no qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Com isso, o primeiro secretário foi autorizado a fazer a leitura das indicações:

Indicação nº 004/2026, assunto: viabilidade de implementação do sistema SISEDUC na rede municipal de educação. Autor: Leandro Pedro dos Santos, no qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE.

Indicação nº 005/2026, assunto: elaboração e encaminhamento a esta casa legislativa de projeto de lei que assegure aos professores contratados da rede municipal de ensino o recebimento do piso salarial profissional nacional do magistério. Autor: João Batista Sales Noberto, no qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE.

Projetos encaminhados para as comissões:

Projeto de lei nº 010/2026, assunto: Sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho (a) com deficiência e dá outras providências. Autor João Batista.

Projeto de lei nº 011/2026, assunto: Dispõe sobre a denominação da quadra na comunidade Malhada Alegre no município de Santo André PB e dá outras providências. Autor Filipe Silva Moreira.

Não havendo mais nenhuma matéria em pauta, o presidente autorizou o início do Tema Livre.

O Vereador José Denys, em seu pronunciamento, reiterou pautas da sessão anterior e discorreu sobre sua convicção religiosa, solicitando que o tema seja tratado com o devido respeito no ambiente parlamentar. Na oportunidade, requereu à Presidência a restrição de discussões de cunho estritamente pessoal, classificando-as como impertinentes ao rito legislativo. Concluiu reafirmando seu compromisso com o bem-estar social e com a população de Santo André.

O Presidente da Casa, Vereador Leandro, corroborou as diretrizes de conduta, exortando os pares a absterem-se de debates pautados em questões de foro íntimo ou vaidades pessoais. Ressaltou que a gestão prioriza a produtividade parlamentar e a manutenção do decoro e respeito mútuo no Plenário. Sequencialmente,

O Vereador João Batista fez uso do Pequeno Expediente para uma reflexão acerca de sua trajetória religiosa, refutando qualquer prática de intolerância. Manifestou concordância com o orador precedente quanto à necessidade de respeito entre os parlamentares no âmbito do plenário. Por fim, apresentou considerações acerca do próximo pleito para a Mesa Diretora, onde acredita que seja feita a vontade de Deus e encerrou seu pronunciamento com agradecimentos. Não havendo mais nenhum inscrito no tema livre, o Presidente declarou encerrada a sessão, que para constar, lavrou-se a presente ata que segue assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário.

Rosenildo Alves Lopes Leandro Pedro dos Santos

1º Secretário Presidente