ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Atividade Legislativa
REQUERIMENTO N° 0055/2023
Ementa: REQUER QUE ADOTE MEDIDAS PARA PESSOAS QUE ESTÃO DESCUMPRINDO AS NORMAS DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA.
Autoria: Chéia
Origem: Poder Legislativo
Data: Invalid Date
REQUEIRO na forma Regimental e depois de ouvido o plenário desta Casa, que o Poder Executivo juntamente com Secretaria competente, adote medidas, inclusive com aplicação de multas em pessoas que estão descumprindo as normas do Programa Coleta Seletiva, tais quais as que estão descartando lixo às margens das PB's, estradas urbanas/rurais e em terrenos particulares. Aproveitando o ensejo, requeiro também que devido ao problema adquirido, que seja iniciado a coleta as margens das PB's, estradas urbanas/rurais e nos terrenos particulares que estão sendo prejudicado pelo caso relatado acima.